Nota Fiscal Eletrônica - NFe

Compreender as generalidades e princípios do Direito Tributário; formas de constituição do tributo; classificação e identificação dos principais tributos Federais, Estaduais, municipais e especiais.

 

Carga Horária: 15h

Período de Matrícula: até 15.01.2016

Período de Realização: 15 a 31.01.2016

Público Alvo: Servidores Públicos

Modalidade: On-line

Conteúdo do Curso

Módulo 1: Introdução

Módulo 2: Introdução ao Sistema Constitucional Tributário

Módulo 3: Competência Tributária

Módulo 4: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

Módulo 5: Normas Gerais do Direito Tributário

Módulo 6: Tributos

Módulo 7: Interpretação e Integração da Legislação Tributária

Módulo 8: Noções de Obrigação Tributária

Módulo 9: Crédito Tributário

Avaliação de Reação

Avaliação Final


Esta disciplina proporcionará aos alunos, em sua atividade profissional, instrumentos básicos para compreensão e aplicação da Legislação Penal, em seus aspectos Tributário e Funcional. 


Carga-Horária: 20h

Público - Alvo: Servidores que atuam na Sefaz.

Conteúdo do Curso

Módulo 1: Introduçao

Módulo 2: Teoria da Atividade

Módulo 3: Conflito Aparente de Normas

Módulo 4: Classificação dos Crimes

Módulo 5: Noções de Teoria do Crime

Módulo 6: Antijuridicidade

Módulo 7: Crimes Contra Ordem Tributária

Módulo 8: Crimes Contra a Administração Pública


Os certificados serão liberados após o dia 28.01.2017

Inscrições abertas a partir do dia 09.01.2017 - Interessados, devem solicitar vaga pelo endereço: eventos@sefaz.es.gov.br


CURSO: DIREITO CONSTITUCIONAL COM ÊNFASE EM DIREITO TRIBUTÁRIO T2
CARGA HORÁRIA TOTAL:
16 HORAS
PÚBLICO ALVO: Servidores que atuam na SEFAZ.

OBJETIVOS DO CURSO:

Geral:

Levar o participante a compreender conceito, significado, princípios e objetivos fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, organização dos poderes e as diretrizes gerais do Direito Constitucional, priorizando sempre os dispositivos aplicados à Administração Pública.

Específicos:

Compreender o conceito e significado do Direito Constitucional.
Refletir sobre o Constitucionalismo e Neo constitucionalismo.
Conhecer o funcionamento do controle de constitucionalidade
Refletir sobre os direitos e garantias fundamentais da Constituição.
Compreender o conceito de Cidadania na Constituição Federal de 1988.
Conhecer a Organização da Administração Pública.
Compreender os mecanismos de Controle da Administração.
Analisar as Sanções Aplicáveis ante à existência de Atos Ilícitos.
Conhecer as principais características do exercício da Função Administrativa.
Conhecer as Sanções aplicáveis nos casos de Improbidade Administrativa.

O curso será desenvolvido durante o mês de dezembro de 2017.

Para participar, é necessário solicitar vaga por meio do endereço: eventos@sefaz.es.gov.br