CURSO: DIREITO CONSTITUCIONAL COM ÊNFASE EM DIREITO TRIBUTÁRIO T2
CARGA HORÁRIA TOTAL:
16 HORAS
PÚBLICO ALVO: Servidores que atuam na SEFAZ.

OBJETIVOS DO CURSO:

Geral:

Levar o participante a compreender conceito, significado, princípios e objetivos fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, organização dos poderes e as diretrizes gerais do Direito Constitucional, priorizando sempre os dispositivos aplicados à Administração Pública.

Específicos:

Compreender o conceito e significado do Direito Constitucional.
Refletir sobre o Constitucionalismo e Neo constitucionalismo.
Conhecer o funcionamento do controle de constitucionalidade
Refletir sobre os direitos e garantias fundamentais da Constituição.
Compreender o conceito de Cidadania na Constituição Federal de 1988.
Conhecer a Organização da Administração Pública.
Compreender os mecanismos de Controle da Administração.
Analisar as Sanções Aplicáveis ante à existência de Atos Ilícitos.
Conhecer as principais características do exercício da Função Administrativa.
Conhecer as Sanções aplicáveis nos casos de Improbidade Administrativa.

O curso será desenvolvido durante o mês de dezembro de 2017.

Para participar, é necessário solicitar vaga por meio do endereço: eventos@sefaz.es.gov.br