Curso: Contratos Administrativos

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Carga horária de certificação: 30 horas/aula

Instrutor(a): Professor Gustavo Rubert Rodrigues

Gustavo Rubert Rodrigues, Auditor de Controle Externo, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo, atualmente exercendo suas funções no Núcleo de Cautelares do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, ex-Auditor do Estado do Espírito Santo, onde atuou assessorando a Subsecretaria de Controle, ex-Coordenador das Unidades Setoriais de Controle Interno na Secretaria da Saúde e na Secretaria da Educação, ex-Analista Administrativo-Financeiro da Gerência de Licitações e Contratos da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos, atuando ainda nessa Secretaria assessorando a Subsecretaria de Administração Geral. Como convidado, realizou diversas palestras em eventos realizados pelo SEBRAE/ES e pelo Conselho Regional de Administração. Na Escola de Serviços Público do Espírito Santo (ESESP) ministrou cursos com as temáticas Gestão de Contratos e Gestão de Convênios, além de atuar como instrutor em treinamentos na utilização do Sistema Integrado de Gestão Administrativa, implantado em todo o Governo do Estado do Espírito Santo. 

Público-alvo: Servidores municipais e estaduais dos órgãos jurisdicionados ao TCEES que lidam com contratos administrativos.

Objetivo: Atualizar os servidores que lidam com Contratos Administrativos a respeito da mais recente Jurisprudência dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Contas.

Conteúdo Programático:

Aspectos introdutórios dos Contratos Administrativos, características, cláusulas exorbitantes. Equilíbrio econômico-financeiro, duração e prorrogação dos contratos. Inexecução contratual e sanções administrativas. Temas complexos (PPP, Convênios administrativos, contrato de gestão, termo de parceira e consórcios públicos).