Curso: Gestão Orçamentária e Financeira

ONLINE – VIDEOAULAS

Curso cedido pelo Tribunal de Contas do ES.

Carga horária de certificação: 40 horas/aula

Instrutores: 

José Antonio Gramelich, auditor de controle externo do TCEES.

Fabio Brambilla Rodrigues, Auditor de Controle Externo do TCEES.

Público-alvo: Agentes públicos e demais técnicos envolvidos nos procedimentos de planejamento e de orçamento público.

Objetivo: Proporcionar aos participantes uma visão integrada das peças orçamentárias, a partir do conhecimento das etapas de planejamento e elaboração da proposta orçamentária, bem como da Administração Financeira, através da programação financeira e dos aspectos mais relevantes da receita e da despesa públicas.

Conteúdo Programático:

Planejamento. Princípios da Administração Pública. Instrumentos de Planejamento. Plano Plurianual (PPA): diretrizes de governo, programas e objetivos, ações e metas. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): prioridades e metas fiscais da administração. Lei Orçamentária Anual (LOA): aspectos gerais, princípios, processo legislativo e técnicas de programação. Princípios Orçamentários. Processo Legislativo. Créditos Orçamentários. Receita Pública: conceitos, receita orçamentária e receita extraorçamentária, classificações. Dívida Ativa: conceito, inscrição e classificações. Despesa Pública: conceito, princípios aplicados à despesa pública, classificações. Dívida Passiva: dívida flutuante, dívida fundada, regras da LRF, restos a pagar. Despesas com pessoal na LRF: limites, recondução ao limite.

Para participar, você deve solicitar vaga por meio do endereço: eventos@sefaz.es.gov.br,