Lei de Responsabilidade Fiscal

Carga Horária: 24 horas

Público-Alvo: Servidores que trabalham na SEFAZ.


Objetivo do Curso: Levar o participante a compreender os objetivos, conceitos, princípios e as diretrizes gerais que compõem a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

Programa do Curso: Aspectos Essenciais: origem, Finanças, Finanças e suporte às regras;

LRF - Princípios da Gestão Fiscal Responsável;

Cartilha sobre a LRF;

Objetivos da Lei Complementar nº 101/2000;

Elaboração da LRF;

Dúvidas mais frequentes a respeito do LRF;

Tesouro Nacional; Plano Plurianual;

Planejamento/Orçamento na LRF;

Orçamento Plano Plurianual;

A Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO

Lei Orçamentária Anual - LOA

Grupos de Natureza de Despesa; RCL; Dívida e endividamento; Despesas com Pessoal; Prazos, Limites e Controle;

Gestão patrimonial; Recursos; Disponibilidade de Caixa; Regimes Previdenciários; Disponibilidades Financeiras; Crimes de Responsabilidade Fiscal; Dos Relatórios; Prestação de Contas; Conselho de Gestão Fiscal;

Compreendendo a LRF; Receita e Despesa Pública; O Processo de Planejamento.


Para participar, é necessário solicitar inscrição por meio do endereço: eventos@sefaz.es.gov.br




Curso SICONV para Convenentes - Partes I e II - Visão Geral

Objetivos de aprendizagem:

Servidores e agentes públicos dos três Poderes e das três esferas de governo e cidadãos interessados que trabalham com instrumentos de transferência voluntária no Siconv.

Demais servidores públicos e cidadãos em geral também poderão participar do curso.


Programa do Curso:

    • O que são transferências voluntárias.
    • Convênios.
    • Contratos de Repasse.
    • Termos de Execução Descentralizada.
    • Termos de Parceria.
    • Termos de Colaboração.
    • Termos de Fomento.
    • Siconv e as suas principais funcionalidades.
    • Acesso Livre.