Crimes Contra a Administração Pública e Contra a Ordem Tributária

Carga Horária: 20 horas

Objetivo do Curso: Esta disciplina proporcionará aos alunos, em sua atividade profissional, instrumentos básicos para compreensão e aplicação da legislação penal, em seus aspectos tributário e funcional.

Programa do Curso:

Teoria da Atividade

Conflito aparente de normas

Classificação dos Crimes

Noções de Teoria do Crime

Antijuridicidade

Crimes contra a Ordem Tributária

Crimes contra a Administração Pública.


Para participar, é necessário solicitar inscrição por meio do endereço: ventos@sefaz.es.gov.br




Processo Administrativo Fiscal - PAF

O curso tem por objetivo capacitar servidores da Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF em Processo Administrativo Fiscal, procedimentos, prazos processuais e modalidades. Além disso, neste curso estão disponíveis modelos de documentos nas diversas fases do PAF, preparo e tramitação, envolvendo da formalização ao arquivamento do processo.

Início previsto:
Conclusão prevista: